Na sessão ordinária presidida pela deputada Luana Ribeiro (PDT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, 4, os parlamentares aprovaram a proposta do Executivo que prorroga isenção de ICMS. São também contemplados no texto os microempreendedores individuais (MEIs).
Para a presidente, os micros e pequenos empresários ganharam mais um incentivo com essa lei. “A Casa deu mais um passo a favor da economia no Estado. O impacto será positivo, pois a isenção do imposto fortalece os serviços prestados pelos MEIs e movimenta o comércio no Estado”, comenta Luana Ribeiro.
Com a aprovação da matéria, as micro e pequenas empresas mantêm isenção de 75% na base de cálculo do ICMS em 2018, 50% em 2019 e 25% em 2020. De igual modo, os MEIs são beneficiados em 75% neste ano, 50% no ano que vem e 25% no período posterior.
Na prática, as isenções já estavam previstas, mas o Governo sugeriu prorrogá-las por mais um ano, “sendo mais uma providência para a superação da crise financeira”, conforme alegado no projeto. Por fim, o texto prevê redução de metade do benefício no caso de “recolhimento espontâneo fora dos prazos”.
Os deputados autorizaram ainda abertura de crédito suplementar de R$ 1.152.094,00 ao Fundo Estadual da Defensoria Pública (Fundep) “à conta do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior”, conforme o projeto do Governo do Estado. (Com informações da DICOM/AL)